Documentos & Legislação

Nos termos da lei, a avaliação estrutura-se com base na autoavaliação, a realizar em cada escola ou agrupamento de escolas, e na avaliação externa. A avaliação externa das escolas (AEE), tem vindo a ser concretizada pela Inspeção-Geral da Educação e Ciência.

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De acordo com a legislação em vigor, as escolas têm como dever divulgar os critérios gerais de avaliação à comunidade escolar.

A avaliação incide sobre as aprendizagens desenvolvidas pelos alunos, tendo por referência as Metas Curriculares, os Programas e as Aprendizagens Essenciais e o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória, constituindo estes documentos a orientação curricular de base.

A avaliação assume caráter contínuo e sistemático, ao serviço das aprendizagens, e fornece ao professor, ao aluno, ao encarregado de educação e aos restantes intervenientes informação sobre o desenvolvimento do trabalho, a qualidade das aprendizagens realizadas e os percursos para a sua melhoria. (Portaria n.º 226-A/2018)

A avaliação certifica não só os saberes adquiridos pelos alunos, mas também as capacidades e atitudes desenvolvidas no âmbito das múltiplas competências, teóricas e práticas, inscritas no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória.

Os critérios de avaliação são os referenciais comuns no agrupamento a ter em conta na avaliação dos conhecimentos, das capacidades e das atitudes dos alunos.

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A formação para a cidadania e a promoção de uma cidadania ativa são linhas orientadoras do Projeto Educativo e materializam uma longa tradição deste Agrupamento.

A Estratégia de Educação para a Cidadania de Escola obedece aos princípios e critérios definidos na lei e organiza-se de acordo com as grandes linhas orientadoras do Projeto Educativo do Agrupamento.

Tanto no ensino básico como no ensino secundário a operacionalização de Cidadania e Desenvolvimento tem como meta o desenvolvimento das diferentes áreas de competências do Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória.

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Nesta área poderá encontrar impressos e formulários utilizados no AEJD. Nos termos do artigo 3º do Decreto-Lei n.º 51/2002, de 02 de Março, os modelos de formulários disponibilizados através da Internet podem, uma vez impressos, ser submetidos pelas vias normais.

Veja em Serviços Administrativos

O Plano Anual de Atividades é um documento de planeamento, que define, em função do projeto educativo, os objetivos, as formas de organização e de programação das atividades e que procedem à identificação dos recursos necessários à sua execução.

O novo coronavírus, COVID-19, tem vindo a ser alvo de acompanhamento sistémico pelas autoridades de saúde nacionais e internacionais que, no caso dos estabelecimentos de educação está a ser realizado diretamente pela Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares em estreita articulação com a Direção Geral de Saúde.

Neste contexto, o Agrupamento implementou um conjunto de medidas, preventivas, e desenvolveu um Plano de Contingência que será acionado em caso de necessidade.

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No âmbito da informação da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares com a orientação da Direção-Geral de Saúde, define-se o Plano de Limpeza e Higienização em ambiente escolar no contexto de pandemia COVID-19.

(em atualização)

A presente política de privacidade tem como função demonstrar que, na sua missão de providenciar uma educação de qualidade, o Agrupamento de Escolas João de Deus, efetua, de forma lícita, leal e transparente, o tratamento de dados pessoais relativos a alunos, pais, encarregados de educação, docentes, não docentes e outras pessoas singulares que com este se relacionem.

(em breve)

O Projeto Educativo é o primeiro grande instrumento de planeamento da ação educativa da escola, devendo por isso, servir permanentemente de ponto de referência e orientação na atuação de todos os elementos da Comunidade Educativa em que a escola se insere, em prol da formação de pessoas e cidadãos cada vez mais cultos, autónomos, responsáveis, solidários e democraticamente comprometidos na construção de um destino comum e de uma sociedade melhor.

Com o presente projeto, pretendemos fazer um diagnóstico dos constrangimentos e potencialidades da nossa escola e definir estratégias para colmatar e desenvolver o pretendido, as quais traçam as nossas linhas de atuação e servem de referência e garantia da coerência e eficiência do nosso plano de ação

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O regulamento interno é o documento que define o regime de funcionamento do Agrupamento de Escolas João de Deus, de cada um dos seus órgãos de administração e gestão, das estruturas de orientação e dos serviços administrativos, técnicos e técnico-pedagógicos, bem como os direitos e os deveres dos membros da comunidade escolar.

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DRIVE

Consulte a Documentação na Drive do Agrupamento

Estatuto do Aluno

Lei n.º 51/2012 de 5 de setembro

ECD

Decreto-Lei nº 41/2012, de 21 de Fevereiro

Mais Legislação

E regulamentação da educação

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