Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade, determina como processamos as informações recolhidas no sítio, que também fornece os motivos pelos quais devemos recolher certos dados pessoais sobre si. Portanto, deve ler esta Política de Privacidade antes de usar o sítio: https://www.aejdfaro.pt.

O Agrupamento de Escolas João de Deus (AEJD), assume o compromisso de proteger a privacidade dos utilizadores do seu sítio e demais redes sociais, adotando as medidas que considera adequadas para assegurar a exatidão, integridade e confidencialidade dos dados pessoais, bem como, todos os demais direitos que assistem aos respetivos titulares, atuando em conformidade com a Lei n.º 58/2019, de 08 de Agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

No cumprimento dos princípios de transparência e de lealdade, o tratamento de Dados Pessoais é realizado no âmbito do acesso e utilização deste pelo utilizador, por forma a garantir que o tratamento dos seus Dados Pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades.

Âmbito de Aplicação

A presente política de Proteção de Dados aplica-se exclusivamente à recolha e tratamento de Dados Pessoais relativamente aos quais o AEJD é responsável pelo respetivo tratamento, nos sítios de internet que se encontram no seu domínio.

Dados Pessoais

Constituem Dados Pessoais as informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável; é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, via eletrónica ou um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

Tratamento de Dados

O tratamento de Dados Pessoais consiste numa operação ou conjunto de operações efetuados sobre Dados Pessoais, através de meios automatizados ou não automatizados, como: a recolha, o acesso, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação, a difusão, a comparação, a interconexão, a limitação, o apagamento ou destruição.

Informações Recolhidas

Quando visita o sítio, recolhemos automaticamente certas informações sobre o seu dispositivo, incluindo informações sobre o seu browser, endereço IP, fuso horário, e alguns dos cookies instalados no seu dispositivo. Além disso, conforme navega no sítio, poderemos recolher informações sobre as páginas da web ou produtos individuais que visualiza, quais os sítios ou termos de pesquisa que o direcionaram ao sítio e como interage com o mesmo. Além disso, podemos recolher os dados pessoais fornecidas pelo utilizador, aquando da consulta/navegação no nosso sítio, neste encontrará formulários e documentos de recolha de informação com as seguintes finalidades:
Subscrição da nossa Newsletter; envio de mensagens. Serão recolhidos, o contacto de email e os demais elementos necessários à realização da sua comunicação online e a futuros contactos que se mostrem necessários estabelecer, de maneira a assegurar o melhor serviço, como por exemplo: nome, morada, código postal, email e telefone.

São ainda disponibilizados outros impressos e formulários utilizados no AEJD. Nos termos do artigo 3º do Decreto-Lei n.º 51/2002, de 02 de Março, os modelos de formulários disponibilizados através da Internet podem, uma vez impressos, ser submetidos pelas vias normais, ou entregues nos Serviços Administrativos, a título de exemplo: Declaração de Interesse de Dietas Alternativas; recolhidos a identificação pessoal do aluno e encarregado de educação; dados étnicos e/ou religiosos e situação clínica do aluno. Admissões e Matrículas; serão recolhidas informações relativas aos dados pessoais, contactos do aluno e agregado familiar, informação médica, informação social, profissional e contactos dos encarregados de educação/tutores do aluno. Ação Social Escolar e Seguro Escolar, para além dos dados mencionados anteriormente, serão também recolhidos, dados relativos aos auxílios económicos, dados financeiros e contas bancárias. Requerimento para utilização de transportes em carrinha/autocarro municipal, serão recolhidos a foto do aluno, identificação do aluno, e encarregado de educação, local de residência e apoio social. Requerimento para Bolsas de Mérito, serão recolhidos, a identificação, morada e filiação do aluno. Requerimentos para certificação de certidão/diploma; Anulação de Matrícula; serão recolhidos os dados pessoais e contactos do aluno. Recolha de Dados para Atualização do Processo Individual, serão recolhidos a identificação, morada, contactos pessoais, habilitações literárias, situação profissional, situação familiar e situação fiscal.

Sempre que seja rececionado um email nos endereços institucionais, os dados pessoais que dele constem serão tratados pelo Agrupamento para a prossecução do seu pedido. Estes dados podem ser fornecidos através de requerimento, comunicação, reclamação, participação e através dos canais de atendimento disponibilizados nos contactos.

Finalidades do Tratamento dos Dados Pessoais

A nossa principal prioridade é a segurança dos dados e, como tal, podemos processar apenas dados mínimos do utilizador, apenas o que for absolutamente necessário para manter o sítio. As informações coletadas automaticamente são usadas apenas para identificar casos potenciais de abuso e estabelecer informações estatísticas sobre o uso do sítio. Essas informações estatísticas não são agregadas de outra forma que identifiquem qualquer utilizador específico do sistema.

Pode visitar o site sem nos dizer quem é ou revelar qualquer informação, pela qual alguém possa identificá-lo como um indivíduo específico e identificável. Se, no entanto, deseja utilizar alguns dos recursos do site, ou deseja receber a nossa newsletter ou fornecer outros detalhes preenchendo um formulário, pode-nos fornecer dados pessoais. Pode optar por não nos fornecer os seus dados pessoais, mas talvez não consiga tirar proveito de alguns dos recursos do sítio.

O AEJD recolhe os seus Dados Pessoais com as seguintes finalidades:

• Melhoria ou personalização dos nossos serviços;
• Dar resposta aos seus pedidos;
• Responder a comentários, sugestões, críticas e/ou reclamações.

Partilha de Dados

O AEJD apenas partilha dados recolhidos com terceiros para manutenção e funcionamento do website.

O AEJD não permite a utilização destes dados para outra finalidade que não a indicada.

O AEJD é o responsável pelo tratamento dos Dados Pessoais recolhidos no acesso e utilização do sítio: https://www.aejdfaro.pt/

O AEJD é ainda responsável pelo conteúdo das informações nas seguintes redes sociais:

• https://www.facebook.com/aejdfaro
• https://www.instagram.com/aejdfaro/
• https://twitter.com/AEJDFaro
• Bibliotecas do Agrupamento João de Deus:
  • https://www.facebook.com/people/Bibliotecas-do-Agrupamento-Jo%C3%A3o-de-Deus-Faro/100063479833750/
  • https://becrestoantoniofaro.blogspot.com/

Informações de Contacto

Se desejar entrar em contacto conosco para entender mais sobre esta Política ou se quiser falar sobre qualquer assunto relacionado aos direitos individuais e as suas informações pessoais, os assuntos da Proteção de Dados Pessoais do Agrupamento de Escolas João de Deus são geridos pelo Encarregado da Proteção de Dados (EPD), através do correio eletrónico: protecao.dados@aejdfaro.pt.

• Telefone: +351 218 433 910
• Morada: Avenida 5 de Outubro, 8004-069 Faro.

Direitos

Se é um residente europeu, tem os seguintes direitos relacionados aos seus dados pessoais:

• O direito de acesso aos dados.
• O direito à retificação.
• O direito de apagar.
• O direito de limitar o tratamento.
• O direito à portabilidade de dados.
• O direito de se opor.

Direitos em relação à tomada de decisão automatizada e definição de perfis.
Se desejar exercer esse direito, entre em contacto conosco por meio das informações de contacto.

Além disso, se é um residente europeu, observe que suas informações podem ser transferidas para fora da Europa.

Direito de Acesso aos Dados

Tem o direito de aceder aos seus dados pessoais e às seguintes informações que sejam tratadas sobre si:

• Finalidades do tratamento;
• Categorias dos dados pessoais tratados;
• Se os dados não foram recolhidos junto de si, a origem dos dados se disponível;
• Entidades que atuem em nome e por conta do responsável do tratamento;
• Entidades parceiras a quem os dados sejam comunicados;
• Prazo de conservação dos dados ou critérios usados para fixar o prazo.

Direito de Retificação dos Dados

Tem o direito de obter a retificação dos seus dados pessoais quando estes estejam inexatos ou desatualizados, que os seus dados incompletos sejam completados, incluindo por meio de declaração adicional.
Há situações de restrição de direitos legalmente previstas, em que o direito de retificação pode não se aplicar.

Direito ao Apagamento dos Dados

Os dados já não são necessários para atingir o fim para o qual foram recolhidos e não há nenhuma norma legal que imponha a sua conservação por mais tempo.

Retirou o seu consentimento, no qual se baseava a legitimidade do tratamento;

Os dados pessoais estão a ser tratados ilicitamente, o que carece de justificação por parte do titular;

Quando se opôs ao tratamento de dados para fins de marketing, incluindo a definição de perfis que lhe poderiam estar associados.

Direito à Limitação do Tratamento

Quando contestar a exatidão dos dados até o responsável pelo tratamento verificar a qualidade dos dados.

Quando se tiver oposto ao tratamento de dados até que estejam verificados que interesses legítimos prevalecem.

Quando os dados forem tratados ilicitamente e o titular não pretender que sejam apagados, mas antes limitados na sua utilização.

Direito de Portabilidade

Tem o direito a que os seus dados sejam transmitidos diretamente entre os responsáveis pelo tratamento, sempre que tal for tecnicamente possível.
O direito à portabilidade dos dados abrange apenas os dados fornecidos por si.

Direito de Oposição

Tem o direito de se opor, a qualquer momento, ao tratamento dos seus dados pessoais, por motivos relacionados com a sua situação particular, sempre que esteja em causa o tratamento necessário ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública, uma reutilização dos dados para uma finalidade diferente daquela que motivou a sua recolha inicial, incluindo a definição de perfis.

Tem o direito de se opor, a qualquer momento e sem justificação, ao tratamento dos seus dados para fins de marketing direto, incluindo a definição de perfis associados.

Como Exercer os Seus Direitos

Se não concordar com os termos em que os seus Dados Pessoais estão a ser tratados, poderá exercer os direitos comunicando para o responsável pelo tratamento nos contactos definidos neste documento.

Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado, de forma a que possamos assegurar a eficácia dos seus direitos. Poderá ser pedido que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos Dados Pessoais é apenas feita pelo titular.

Deve ter presente, que em certos casos, nos termos da lei aplicável, o seu pedido poderá não ser imediato ou integralmente satisfeito.

Poderá ainda apresentar a sua reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, se não obtiver qualquer resposta do responsável pelo tratamento dentro do prazo legal de 30 dias, ou se não for dado qualquer seguimento ao seu pedido ou houver recusa injustificada para não garantir o direito, ou se considerar que os seus direitos não foram devidamente garantidos.
Poderá fazê-lo através dos seguintes contactos:

• Formulário para o efeito no sítio http://www.cnpd.pt; correio endereçado à Av. D. Carlos I, 134, 1º 1200-651 Lisboa, ou ainda,
• Por correio eletrónico para geral@cnpd.pt .

Segurança no Sítio

Trabalhamos de forma a certificar a segurança e a proteger os nossos utilizadores de acessos não autorizados, alteração ou destruição de dados ou divulgação não autorizada de dados que se encontrem na nossa posse.

Protegemos as informações que nos fornece nos servidores de computador num ambiente controlado e seguro, protegido contra acesso, uso ou divulgação não autorizados. Mantemos salvaguardas administrativas, técnicas e físicas razoáveis para proteger contra acesso não autorizado, uso, modificação e divulgação de dados pessoais, controle e custódia. No entanto, nenhuma transmissão de dados pela Internet ou rede sem fio pode ser garantida.

Divulgaremos todas as informações que recolhemos, usamos ou recebermos se exigido ou permitido por lei, como para cumprir uma intimação ou processo legal semelhante, e quando acreditar de boa fé que a divulgação é necessária para proteger os nossos direitos, proteger a sua segurança ou a segurança de outras pessoas, investigar fraudes ou responder a uma solicitação governamental.

Ligações Para Outros Sítios

O nosso sítio pode conter links para outros sítios que não são de nossa responsabilidade ou controlados por nós. Esteja ciente de que não somos responsáveis por outros sítios ou práticas de privacidade de terceiros. Incentivamos a estar atento ao sair do nosso sítio e ler as declarações de privacidade de cada sítio que possa recolher informações pessoais.

A Quem se Destina

A Política de Privacidade do sítio, aplica-se a toda comunidade escolar e a todos os visitantes do nosso sítio web.

Retenção de Dados

Os dados pessoais recolhidos destinam-se única e exclusivamente aos fins a que se destinam, não sendo cedidos a terceiros, salvo nos casos previstos na Lei. Nos termos da legislação aplicável é garantido aos utilizadores o exercício dos direitos dos titulares dos dados. Conservamos os seus Dados Pessoais apenas pelo período necessário e no âmbito da(s) finalidade(s) para as quais os recolhemos.

Revisão dos Termos

O AEJD reserva-se o direito de alterar os termos desta política, pelo que se solicita ao utilizador que revisita esta política por forma a estar atualizado.

21/11/2022